O mercado livre de energia é um Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia. Ele surgiu em 1998 com objetivo de estimular a livre concorrência e o investimento do setor privado na geração de energia, criando mais competitividade. A ideia é possibilitar que os grandes consumidores reduzam seus gastos com energia e com o passar do tempo esse benefício também chegue aos consumidores com menor carga.

A diferença é a forma de contratar a energia, o consumidor livre tem a liberdade de escolher os fornecedores no mercado e o consumidor cativo obrigatoriamente contrata energia da distribuidora da sua região. É importante ressaltar que a qualidade e a oferta de energia são iguais tanto para consumidores livres como cativos.

Migram para o mercado livre de energia empresas do Grupo A com demanda contratada igual ou superior a 500 kW, mas se a empresa tiver mais de uma unidade e a demanda for inferior podemos utilizar a comunhão de cargas, mais conhecida como comunhão de fato ou de direito, para se adequar a regra.

Comunhão de Fato – soma a demanda de unidades que estão lado a lado fisicamente e que não sejam separadas por uma via pública.

Comunhão de Direito – soma a demanda de unidades com mesma raiz de CNPJ e que estejam no mesmo submercado.

Se a soma das demandas atingirem os 500 kW elas podem migrar para o mercado livre de energia. Porém existem situações em que a demanda contratada da empresa é um pouco inferior, chegando a 300 kW ou 400 kW, nesses casos podemos avaliar se a economia que o projeto vai trazer justifica ajustar essa demanda para realizar a migração. Importante ressaltar que consumidores rurais também podem migrar para o mercado livre de energia desde que estejam dentro da regra mencionada anteriormente.

Demanda Contratada é o espaço no fio que a empresa contrata para suportar a passagem de eletricidade quando todos os equipamentos estão ligados ao mesmo tempo, expressa em quilowatts kW.

Consumo é a quantidade de energia utilizada em determinado período, expressa em quilowatts hora kWh.

Fazendo analogia com um caminhão de carga, a demanda é a capacidade que a carreta consegue carregar e o consumo é a carga transportada durante uma viagem.

As principais vantagens de migrar para o mercado livre de energia são:

Redução de custos – energia elétrica é um dos maiores gastos de indústrias e comércios no Brasil. Com um baixo investimento de adequação e um bom planejamento na hora da migração, o consumidor só tem a ganhar.

Ausência das bandeiras tarifárias – no mercado livre de energia não há incidência de bandeiras tarifárias, o que aumenta ainda mais a economia em relação ao mercado cativo.

Previsibilidade orçamentária – ao migrar para esse mercado, a empresa conhece os custos de energia, uma vez que firma contratos e preços fixos que podem ser de curto, médio ou longo prazo.

Poder de decisão – o consumidor pode negociar o fornecedor que terá, a quantidade de energia, quando será o melhor momento de compra, que tipo de fonte de energia irá usar e até as formas de pagamento.

Sustentabilidade – ao optar por uma fonte de energia renovável, como solar ou eólica, a empresa pode receber um certificado que atesta a quantidade de gases de efeito estufa evitada ao consumir esse tipo de energia.

Assista ao nosso webinário “Dos benefícios à migração: passo a passo para migrar para o Mercado Livre de Energia”  e descubra outras vantagens que sua empresa pode ter com a migração.

Sim, qualquer consumidor livre pode optar por retornar ao mercado cativo, mas a empresa precisa seguir algumas normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme abaixo:

Informar com 5 anos de antecedência – a empresa que deseja retornar ao mercado cativo deve informar a distribuidora com antecedência mínima de cinco anos e cabe a ela avaliar a possibilidade de receber esse cliente de volta antes desse período. Essa exigência é necessária, pois a distribuidora precisa contratar energia para atender o mercado em um período de cinco anos à frente.

Multa rescisória – clientes que desistirem da migração terão que pagar uma multa rescisória que será estabelecida com base na expectativa de faturamento associado ao contrato de energia no período de um ano. Em caso de retorno integral do cliente livre ao ambiente de contratação regulada, deverá ser considerada a média da energia elétrica consumida por ele nos últimos 12 meses, de acordo com os dados de medição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A arrecadação dessa multa deverá ser revertida para promover a continuidade e a melhoria dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

Inadimplentes – consumidores que estiverem inadimplentes com o pagamento da compra de energia só poderão retornar ao mercado cativo se renegociarem suas pendências com a CCEE.

O Mercado Livre de Energia é uma alternativa para empresas que buscam maior economia e previsibilidade em suas despesas com energia elétrica. Além de oferecer aos consumidores a oportunidade de escolher o fornecedor de quem vai contratar a energia, sua empresa passa a ter o controle da negociação em relação ao prazo, a quantidade e o valor pago em contrato. Outra vantagem que motiva muito as empresas é o fato do consumidor poder contratar energia de fontes renováveis, diminuindo assim a emissão de gases de efeito estufa, tornando-se mais sustentável.

Quando uma empresa migra para o mercado livre de energia a leitura do consumo e a fatura de energia sofrem pequenas alterações.

Leitura do consumo – uma das etapas do processo de migração é adaptar o medidor de consumo da empresa para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) capture os dados periodicamente para realizar a contabilização mensal de energia para o faturamento.

Fatura de energia – no mercado cativo a conta de luz é composta por: custo da geração de energia, transporte, distribuição, encargos e tributos que ajudam na manutenção e funcionamento do setor elétrico. Quando a empresa migra para o mercado livre você negocia com diferentes fornecedores, sendo assim receberá faturas diferentes para cada contratação, como:

Distribuidora – o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e encargos continuam sendo feitos para a concessionária local, pois ela é a responsável por entregar a energia para todos os consumidores livres e cativos.

Comercializadora – a compra da energia é feita diretamente com os geradores ou comercializadores através de contratos de curto, médio ou longo prazo.

Gestora de Energia – a remuneração da gestora de energia também deve ser contemplada, pois é ela a responsável pelo monitoramento do mercado e por todo suporte no ambiente livre.

Sendo assim, quando a empresa está no ambiente livre ela deixa de receber uma única fatura e passa a ter no mínimo três faturas diferentes que envolvam a contratação da energia.